{"id":1200,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1200","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-01-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os ao Pl 07/2025 \u201cFica REVOGADA na Integra a Lei Municipal n\u00ba 3130/2023 de 25 de abril de 2023 - \u201cAprova o Loteamento Residencial e Comercial \u201cS\u00e3o Jos\u00e9\u201d e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens im\u00f3veis atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS PUBLICOS n\u00ba 01/2025\r\nTIPO DE MAT\u00c9RIA: PL 07/2025\r\nEMENTA: \u201cFica REVOGADA na Integra a Lei Municipal n\u00ba 3130/2023 de 25 de abril de 2023 - \u201cAprova o Loteamento Residencial e Comercial \u201cS\u00e3o Jos\u00e9\u201d e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens im\u00f3veis atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nAUTOR: Jose Dorival Bandeira prefeito em exerc\u00edcio\r\nDATA DO PROTOCOLO DA MAT\u00c9RIA: 23 de Janeiro de 2025.\r\nRELATOR: MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO presente projeto de Lei, visa revogar a Lei municipal n\u00ba 3.130/2023, considerando que o Instituto Agua e Terra, requereu adequa\u00e7\u00e3o ao projeto para libera\u00e7\u00e3o, o que iria impactar inclusive a doa\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, considerando ainda que n\u00e3o ouve a transfer\u00eancia do im\u00f3vel, \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel a revoga\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzos. \r\n\r\nII - T\u00c9CNICA LEGISLATIVA \r\nO referido projeto, atende o disposto na Lei Complementar n\u00ba 95/1998, a qual disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Projeto em an\u00e1lise encontra-se em conformidade com a referida norma.\r\n\r\nIII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nEm face do exposto,  essa relatoria, \u00e9 favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste, 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nVEREADOR - PSD\r\n\r\nIV - CONCLUS\u00c3O \r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os Publicos, conforme disp\u00f5e o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o realizada no dia 24 de janeiro de 2025, considerando o parecer favor\u00e1vel emitido pela comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, esta Comiss\u00e3o \u00e9 por unanimidade e de acordo com o artigo 45 do Regimento interno, \u00e9 pela ado\u00e7\u00e3o ao PL 07/2025 , solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nANA MARCIA BANDEIRA MACHADO               MARCOS DE OLIVEIRA            \r\n    Presidente.                                                                        Relator.\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-01-24T11:30:44.152082-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-01-24T11:21:56.383099-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}