{"id":1159,"__str__":"Edital n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1159","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-01-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ORIENTA A ELEI\u00c7\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES PARA O BI\u00caNIO 2025/2026","indexacao":"EDITAL N\u00ba 01/2025\r\n\r\n\r\nORIENTA A ELEI\u00c7\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES PARA O BI\u00caNIO 2025/2026. \r\n\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, Sr. VALDIR ANT\u00d4NIO CARVALHO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o conferidas pelo regimento interno, orienta que a elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes para o bi\u00eanio 2025/2026 ocorrer\u00e1 de acordo com as seguintes normas: \r\n\r\nDATA E LOCAL DA ELEI\u00c7\u00c3O \r\n\r\nA elei\u00e7\u00e3o para escolha das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste/PR, para o bi\u00eanio 2025/2026 ser\u00e1 realizada, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, no dia 04 de janeiro de 2025, \u00e0s 08h, na sede da C\u00e2mara Municipal de Vereadores. \r\n\r\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS \r\n\r\nAs Comiss\u00f5es Legislativas Permanentes, em n\u00famero de tr\u00eas e com prazo de composi\u00e7\u00e3o de dois anos, s\u00e3o as seguintes: \r\n\r\nI.\tComiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CJR; \r\nII.\tComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO;\r\nIII.\tComiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente - CAMA;\r\nIV.\tComiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social - CSAS;\r\nV.\tComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura e Artes - CEECA;\r\nVI.\tComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio - COSPP;\r\nVII.\tComiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania - CDHC;\r\nVIII.\tComiss\u00e3o de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o da Faixa de Fronteira - CDIFF; e\r\nIX.\tComiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar - CEP.\r\n\r\nDA ELEI\u00c7\u00c3O \r\n\r\nFar-se-\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es, em c\u00e9dulas impressas, indicando-se os nomes dos Vereadores, a legenda partid\u00e1ria e as respectivas Comiss\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o para a constitui\u00e7\u00e3o de cada uma das Comiss\u00f5es Legislativas Permanentes ser\u00e1 feita mediante voto secreto, com a escolhas de tr\u00eas nomes, sendo um Presidente, um Relator e um Secret\u00e1rio, eleitos entre seus membros. \r\n\r\nO mesmo Vereador n\u00e3o pode ser eleito para mais de 4 (quatro) Comiss\u00f5es. \r\n\r\nNa composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, sejam permanentes ou tempor\u00e1rias, assegurar-se-\u00e1, tanto quanto poss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o dos partidos que participam da C\u00e2mara. \r\n\r\nAs Comiss\u00f5es, logo que constitu\u00eddas, reunir-se-\u00e3o para eleger os respectivos Presidentes, Relatores e Secret\u00e1rios e deliberar sobre os dias de reuni\u00e3o e ordem dos trabalhos, os quais ser\u00e3o consignados em livro pr\u00f3prio. \r\n\r\nOs membros das comiss\u00f5es ser\u00e3o destitu\u00eddos por declara\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara, quando n\u00e3o comparecerem a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas ordin\u00e1rias ou cinco intercaladas, salvo o motivo de for\u00e7a maior devidamente comprovado.\r\n\r\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS \r\n\r\nOs membros das Comiss\u00f5es Permanentes ser\u00e3o destitu\u00eddos caso n\u00e3o compare\u00e7am, injustificadamente, a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas, n\u00e3o mais podendo participar de qualquer Comiss\u00e3o Permanente durante o bi\u00eanio. As faltas \u00e0s reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente poder\u00e3o ser justificadas no prazo de cinco dias, quando ocorrer justo motivo, tais como: doen\u00e7a, nojo ou gala, desempenhos de miss\u00f5es oficiais da C\u00e2mara ou do Munic\u00edpio. \r\n\r\nA destitui\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por simples representa\u00e7\u00e3o de qualquer Vereador, dirigida ao Presidente da C\u00e2mara que, ap\u00f3s comprovar a ocorr\u00eancia das faltas e a sua n\u00e3o justificativa em tempo h\u00e1bil, declarar\u00e1 vago o cargo na Comiss\u00e3o Permanente. \r\n\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o Permanente poder\u00e1 tamb\u00e9m ser destitu\u00eddo quando deixar de cumprir decis\u00e3o plen\u00e1ria relativa a recurso contra ato seu, mediante processo sum\u00e1rio, iniciado por representa\u00e7\u00e3o subscrita por qualquer Vereador, sendo-lhe facultado o direito de defesa no prazo de dez dias e cabendo a decis\u00e3o final ao Presidente da C\u00e2mara. \r\n\r\nO Presidente da Comiss\u00e3o, destitu\u00eddo nos termos do par\u00e1grafo anterior, n\u00e3o poder\u00e1 participar de qualquer Comiss\u00e3o Permanente durante o bi\u00eanio. O Presidente da C\u00e2mara preencher\u00e1, por nomea\u00e7\u00e3o, as vagas verificadas nas Comiss\u00f5es Permanentes, de acordo com a indica\u00e7\u00e3o do L\u00edder do partido respectivo, n\u00e3o podendo a nomea\u00e7\u00e3o recair sobre o renunciante ou o destitu\u00eddo.\r\n\r\nSer\u00e1 dada ampla publicidade \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades das Comiss\u00f5es Legislativas Permanentes, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico. \r\n\r\nDa Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, aos 02 dias do m\u00eas de janeiro de 2025. \r\n\r\nEm sua 18\u00ba Legislatura, 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, 73\u00ba ano de sua Instala\u00e7\u00e3o Legislativa. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValdir Ant\u00f4nio Carvalho\r\nPresidente","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1159/edital_no_01-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-06T09:22:44.849255-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-01-06T09:22:44.684449-03:00","tipo":33,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[43]}