{"id":1147,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 50 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1147","metadata":{},"numero":50,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-12-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ao PLL n\u00ba 17/2024 - \"Altera e acresce, o artigo 3\u00ba \u201cA\u201d a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subs\u00eddios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio.\u201d","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 17.2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.\r\nMat\u00e9ria: Projeto de Lei 17.2024 do Poder Legislativo.\r\nRelator: Ver. Sebasti\u00e3o de Oliveira\r\nData do protocolo da mat\u00e9ria: 17 de dezembro de 2024\r\nEmenta: \u201cProjeto de lei n\u00ba 017/2024  do Poder Legislativo Municipal \u201cAltera e acresce, o artigo 3\u00ba \u201cA\u201d a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subs\u00eddios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio.\u201d\r\n\r\nI-\tRELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA\r\n\r\nO Referido Projeto de lei n\u00ba 17.2024 \u201cAltera e acresce, o artigo 3\u00ba \u201cA\u201d a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subs\u00eddios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio pelo prefeito e vice-prefeito municipal\u201d.\r\n\r\nII \u2013 DO VOTO DO RELATOR:\r\nEm face do exposto, considerando o parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o de justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o, o projeto em analise, encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel, a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1, em 19 de dezembro de 2024.\r\n\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA     \r\nVereador/Relator.  \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIII \u2013 DA CONCLUS\u00c3O:\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei 17.2024 do Poder Legislativo Municipal, ap\u00f3s a analise da mat\u00e9ria por essa comiss\u00e3o, e considerando ainda o parecer exarado pela comiss\u00e3o de justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o, ao projeto em tela, os membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, decidiram por unanimidade, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela ado\u00e7\u00e3o do referido Projeto de lei 17.2024 do Poder Executivo Municipal,  solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em  19 de dezembro do ano de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMICHELI ALVES DE LIMA                  SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente.                                              Relator.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-01-13T16:51:26.066602-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-12-19T11:50:08.442139-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[22]}