{"id":1145,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1145","metadata":{},"numero":13,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-12-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer seja apreciado em Regime de Urg\u00eancia o Projeto de Lei n\u00ba 17/2024, que: \u201cAltera e acresce, o artigo 3\u00ba \u201cA\u201d a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subs\u00eddios ao prefeito e vice-prefeito\u201d.","indexacao":"REQUERIMENTO N\u00ba 13/2024\r\n(Autoria: Mesa Diretora)\r\n\r\nPEDIDO DE URG\u00caNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egr\u00e9gio Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do Regimento Interno, a fim de que seja apreciado em Regime de Urg\u00eancia o Projeto de Lei n\u00ba 17/2024, que: \u201cAltera e acresce, o artigo 3\u00ba \u201cA\u201d a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subs\u00eddios ao prefeito e vice-prefeito\u201d.\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar o recebimento por parte dos Prefeito Municipal e do Vice-prefeito do munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, agentes pol\u00edticos representantes da popula\u00e7\u00e3o, os direitos assegurados constitucionalmente a todos os trabalhadores.\r\nCertos das Vossas compreens\u00f5es, esperamos contar com o apoio e a aprova\u00e7\u00e3o do presente requerimento e da proposi\u00e7\u00e3o citada.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\n\r\nSergio Ant\u00f4nio de Mattos  \t\t     Sebasti\u00e3o de Oliveira\r\n     Presidente   \t\t\t   \t  Vice-Presidente\r\n\r\n\r\n\r\nGrasiela Cristina Giacobbo Nodari                 Marcos de Oliveira\r\n                         1\u00aa Secret\u00e1ria                                      2\u00ba Secret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1145/requerimento_13.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-13T16:51:27.998217-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2025-01-13T16:51:25.141803-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[1141],"autores":[30]}