{"id":1087,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1087","metadata":{},"numero":66,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-11-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA ao Senhor Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para a concess\u00e3o de aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 66/2024\r\nAutoria: Vereadora Elizete Divone Gradaschi/PSDB\r\n\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI, Vereadora da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICA\u00c7\u00c3O, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, sugerindo que seja realizado um estudo de viabilidade, para a concess\u00e3o de aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares do Munic\u00edpio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSenhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),\r\n\r\nOs conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes em nosso munic\u00edpio, atuando diretamente na garantia de um futuro mais digno para as novas gera\u00e7\u00f5es. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, j\u00e1 que eles est\u00e3o na linha de frente no combate \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos e na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar infantojuvenil.\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia e a complexidade das atribui\u00e7\u00f5es dos conselheiros, \u00e9 imprescind\u00edvel que suas remunera\u00e7\u00f5es sejam adequadas \u00e0 responsabilidade e ao compromisso que envolvem suas atividades. O aumento da remunera\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o destes profissionais e, consequentemente, para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a adequa\u00e7\u00e3o salarial ajudar\u00e1 a atrair e manter conselheiros comprometidos e qualificados, que possam efetivamente atuar em defesa das crian\u00e7as e adolescentes, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.\r\n\r\nDesta maneira, prop\u00f5e-se a presente Indica\u00e7\u00e3o, solicitando o encaminhamento da mesma, na forma regimental.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 01 de novembro de 2024.\r\n\r\n________________________________________\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI\r\nVereadora/PSDB","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:20:12.999682-03:00","ip":"187.49.141.17","ultima_edicao":"2024-11-01T12:44:16.737624-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[7]}