{"id":1077,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1077","metadata":{},"numero":62,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade para a concess\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica mensal \u00e0s fam\u00edlias selecionadas no \u00e2mbito do \"Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar Provis\u00f3rio de Crian\u00e7as e Adolescentes - Fam\u00edlia Acolhedora\" (Lei Municipal n\u00ba 3.002/2022)","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 62/2024\r\nAutoria: Vereador Claudecir Rocha Lopes\r\n\r\n\r\nCLAUDECIR ROCHA LOPES, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICA\u00c7\u00c3O, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, sugerindo que seja realizado um estudo de viabilidade para a concess\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica mensal \u00e0s fam\u00edlias selecionadas no \u00e2mbito do Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar Provis\u00f3rio de Crian\u00e7as e Adolescentes - \"Fam\u00edlia Acolhedora\", institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 3.002/2022, em complemento \u00e0 bolsa aux\u00edlio existente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSenhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),\r\n\r\nA bolsa aux\u00edlio atualmente oferecida \u00e0s fam\u00edlias acolhedoras n\u00e3o \u00e9 suficiente para cobrir os custos e necessidades b\u00e1sicas que surgem com o acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sendo imprescind\u00edvel que sejam tomadas medidas adicionais para apoiar essas fam\u00edlias, que desempenham um trabalho de elevada relev\u00e2ncia p\u00fablica e social.\r\n\r\nA import\u00e2ncia do Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar Provis\u00f3rio de Crian\u00e7as e Adolescentes, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 3.002/2022, e a necessidade de apoio \u00e0s fam\u00edlias acolhedoras que desempenham um papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o e cuidado das crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, justifica a medida sugerida.\r\n\r\nA concess\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica mensal auxiliar\u00e1 essas fam\u00edlias a suprir as necessidades b\u00e1sicas de alimenta\u00e7\u00e3o, promovendo um acolhimento mais digno e contribuindo para o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes sob suas guardas, garantindo um tratamento de qualidade \u00e0queles que encontravam-se em situa\u00e7\u00e3o de risco e que foram acolhidos por meio do servi\u00e7o de acolhimento.\r\n\r\nDesta maneira, prop\u00f5e-se a presente Indica\u00e7\u00e3o, solicitando o encaminhamento da mesma, na forma regimental.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 18 de outubro de 2024.\r\n\r\n\r\n________________________________________\r\nCLAUDECIR ROCHA LOPES\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1077/indicacao_no_62-2024_-_vereador_claudecir_rocha_lopes.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:20:12.257117-03:00","ip":"186.192.230.153","ultima_edicao":"2024-10-19T12:23:25.180387-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[5]}