{"id":1067,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1067","metadata":{},"numero":46,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a Denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1 onde fica denominada \u201cRua Elizabeth Catarina Minetto Schwingel\u201d a via p\u00fablica localizada no Sete de Setembro, loteamento Schuster, atualmente cadastrada como rua Projetada 3, que se inicia na Rua Correa e S\u00e1, e t\u00e9rmino na ch\u00e1cara e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O  DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO  PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 14/2024, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.\r\nMat\u00e9ria: Projeto de Lei do Poder Legislativo 14/2024.\r\nRelatora: Ver. GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\nData do protocolo da mat\u00e9ria: 26 de setembro de 2024\r\nEmenta: \u201cDisp\u00f5e sobre a Denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1 onde fica denominada \u201cRua Elizabeth Catarina Minetto Schwingel\u201d a via p\u00fablica localizada no Sete de Setembro, loteamento Schuster, atualmente cadastrada como rua Projetada 3, que se inicia na Rua Correa e S\u00e1, e t\u00e9rmino na ch\u00e1cara e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTOR: Vereador Sergio Ant\u00f4nio de Mattos.\r\n RELAT\u00d3RIO E AN\u00c1LISE DA MAT\u00c9RIA:\r\nA Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1, reuniu-se,  na data de 30 de setembro de 2024, para a an\u00e1lise do Projeto de Lei  n. 14.2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal,  que tem como autor o Vereador Sergio Ant\u00f4nio de Mattos e que passa a denominar Rua Elizabeth Catarina Minetto Scwingel a via p\u00fablica localizada no Bairro Sete de Setembro, loteamento Schuster, atualmente cadastrada como rua Projetada 3, que se inicia na Rua Correa e S\u00e1, e termina na ch\u00e1cara, conforme mapa em anexo, neste munic\u00edpio.\r\n\r\nT\u00c9CNICA LEGISLATIVA:\r\nNo que se refere a t\u00e9cnica legislativa, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 95/1998, a qual disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Projeto em analise encontra-se em conformidade coma referida norma.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDO PARECER:\r\nQuanto a iniciativa do projeto de Lei 14.2024 do Poder Legislativo, este \u00e9 de compet\u00eancia do Poder Legislativo Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste \u2013 Estado do Paran\u00e1.\r\nN\u00e3o havendo nenhum \u00f3bice constitucional, quanto a mat\u00e9ria e concomitantemente, e observados os princ\u00edpios constitucionais da legalidade,  da impessoalidade, da publicidade e da efici\u00eancia essa comiss\u00e3o \u00e9 de parecer favor\u00e1vel. \r\nDO VOTO DO RELATOR:\r\nEm face do exposto, o Projeto em analise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favor\u00e1vel a regimental tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 30 de setembro do ano de 2024.\r\n\r\n\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\n       Relatora.\r\n\r\nDA CONCLUS\u00c3O:\r\nOs membros da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o inciso II do artigo 39 do Regimento Interno, em reuni\u00e3o no dia 30 de setembro do ano de 2024, declaram ser favor\u00e1vel e assinam o Parecer do Projeto de Lei n\u00ba 14 do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA           GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\r\n                    Presidente.                                              Relatora.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCLAIRTON ANTONIO CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1067/parecer_da_comissao_de_justica_e_redacao_ao_projeto_de_lei_14.2024.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-10-11T10:10:38.605738-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-10-11T09:31:21.591310-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[13]}