{"id":1058,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1058","metadata":{},"numero":55,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize um estudo de viabilidade para institui\u00e7\u00e3o de programa de atendimento especializado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55/2024\r\nAutoria: Vereadora Elizete Divone Gradaschi\r\n\r\n\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI, Vereadora da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICA\u00c7\u00c3O, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, sugerindo que seja realizado um estudo de viabilidade para a institui\u00e7\u00e3o de um programa de atendimento especializado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de valores pecuni\u00e1rios aos benefici\u00e1rios, a fim de subsidiar o atendimento multiprofissional necess\u00e1rio e complementar aos servi\u00e7os das Secretarias Municipais de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSenhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),\r\n\r\nA presente Indica\u00e7\u00e3o visa sugerir ao Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo de viabilidade para a institui\u00e7\u00e3o de um programa de atendimento especializado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da concess\u00e3o de valores a serem definidos em lei, a fim de auxiliar o custeio de atendimento multiprofissional necess\u00e1rio e complementar aos servi\u00e7os das Secretarias Municipais de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte.\r\nEsse programa visa proporcionar atendimento multiprofissional adequado, auxiliando financeiramente as fam\u00edlias e assegurando que crian\u00e7as e adolescentes diagnosticados com TEA possam ter acesso a tratamentos terap\u00eauticos complementares, como a An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, entre outros.\r\n\r\nReferido programa j\u00e1 foi implementado, por exemplo, no Munic\u00edpio de Santa Helena-PR, por meio da Lei Municipal n\u00ba 3.161/2023, a qual segue anexa a esta Indica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA implementa\u00e7\u00e3o de tal iniciativa traria significativo impacto social ao oferecer suporte especializado a esse p\u00fablico, complementando os servi\u00e7os j\u00e1 oferecidos pelo Poder P\u00fablico Municipal. Al\u00e9m disso, o programa constitu\u00eddo em Santa Helena prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento e an\u00e1lise, o que garante a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na gest\u00e3o do programa.\r\n\r\nPortanto, prop\u00f5e-se a presente Indica\u00e7\u00e3o, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade para a institui\u00e7\u00e3o deste programa em nosso Munic\u00edpio, para que possamos atender as demandas das fam\u00edlias e melhorar a qualidade de vida das crian\u00e7as e adolescentes com autismo.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 03 de outubro de 2024.\r\n\r\n________________________________________\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI\r\nVereadora","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1058/indicacao_no_55-2024_-_vereadora_elizete_divone_gradaschi.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T08:20:11.584442-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-10-07T19:17:46.579432-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[7]}