{"id":1050,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1050","metadata":{},"numero":11,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-09-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a concess\u00e3o de URG\u00caNCIA na tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria desta Mesa Diretora, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR","indexacao":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egr\u00e9gio Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do Regimento Interno, a fim de remanejar a quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA, mediante o cancelamento parcial da dota\u00e7\u00e3o 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.\r\n\r\nTal medida justifica-se ao passo que a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria inicialmente prevista para as despesas com servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica do Poder Legislativo Municipal, tornou-se insuficiente, a fim de propiciar a cobertura de despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que visam proporcionar a melhoria da estrutura e manuten\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal.\r\n\r\nAssim, visando n\u00e3o prejudicar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante terceiros, diante os contratos administrativos vigentes, e o desenvolvimento regular dos trabalhos internos, necessita-se da efetiva\u00e7\u00e3o da medida proposta mediante o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em comento.\r\n\r\nDesta maneira, a citada mat\u00e9ria possui relev\u00e2ncia e urg\u00eancia em sua aprecia\u00e7\u00e3o, requerendo que seja o mencionado projeto de resolu\u00e7\u00e3o apreciado em regime de urg\u00eancia, pelos motivos j\u00e1 expostos.\r\n\r\nCertos das Vossas compreens\u00f5es, esperamos contar com o apoio e a aprova\u00e7\u00e3o do presente requerimento e da proposi\u00e7\u00e3o citada.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE MATTOS\t\t\tSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente\t\t\t\t\t\t\tVice-Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI\t\tMARCOS DE OLIVEIRA\r\n1\u00aa Secret\u00e1ria\t\t\t\t\t\t\t2\u00ba Secret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-10-01T10:22:16.851934-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-09-24T16:49:39.305734-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[30]}