{"id":1025,"__str__":"Of\u00edcio do Executivo n\u00ba 370 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1025","metadata":{},"numero":370,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-09-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerem anu\u00eancia para licenciarem-se dos cargos de Prefeito e Vice-prefeita.","indexacao":"Of\u00edcio n\u00ba 370/2024.\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste (PR), 04 de setembro de 2.024.\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente:\r\nExcelent\u00edssimos Senhores Vereadores:\r\n\r\nDe forma apraz\u00edvel, comparecemos pelo presente ante Vossas Excel\u00eancias, deste valendo-nos para, de acordo com o artigo 9\u00ba, inciso V e VI e art. 53, \u00a7 2\u00ba ambos da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicitar a anu\u00eancia desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Munic\u00edpio, Sr. Ricardo Antonio Ortin\u00e3 possa se afastar de seu cargo e do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, por\u00e9m sem ausentar-se do Pa\u00eds, pelo per\u00edodo de 21 (vinte e um) dias, entre os dias 06 de setembro de 2024 \u00e0 27 de setembro de 2024, esclarecendo que seu afastamento ser\u00e1 por motivos particulares.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a Vice-Prefeita Sra. Sara Regina Dall Alba Machado de Souza, solicita anu\u00eancia desta insigne casa de leis para que possa se afastar de seu cargo e do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, ausentando-se do Pa\u00eds, nos termos do artigo 53, \u00a72\u00ba da LOM, pelo per\u00edodo de 21 (vinte e um) dias, entre os dias 6 a 27 de setembro de 2024, esclarecendo que seu afastamento ser\u00e1 por motivos particulares.\r\n\r\nSalientamos, ainda que, em virtude do que consta no \u00a7 1\u00ba  do art. 52 da Lei Org\u00e2nica Municipal, assumir\u00e1 neste \u00ednterim o cargo em vac\u00e2ncia, seu substituto legal, ou seja, o presidente do Poder Legislativo deste Munic\u00edpio.\r\n\r\nSendo o que se nos apresenta no momento, REQUER digne-se Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 106. \u00a7 1\u00ba, Inciso I, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, e Art. 38, \u00a7 1\u00ba, Inc. I da Lei Org\u00e2nica Municipal, em ordenar seja lavrado o competente Decreto Legislativo, para posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo d. plen\u00e1rio, contando com vossa aprova\u00e7\u00e3o, registramos a V. Ex\u00aa e aos nobres edis os protestos de excelso apre\u00e7o.\r\n\r\nFinalizando requer digne-se Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 33\u00ba inciso I, da Lei Org\u00e2nica Municipal, determinar a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, para aprecia\u00e7\u00e3o do pleito ora em apre\u00e7o, em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, (Art. 44\u00ba da LOM).\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\n\r\n\r\nRICARDO ANTONIO ORTI\u00d1A\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n\r\n\r\nSARA R. DALL ALBA MACHADO DE SOUZA\r\nVice-Prefeita","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1025/img_0001_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-09T08:06:01.326475-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-09-05T15:39:17.648800-03:00","tipo":22,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[1,31]}