{"id":1023,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1023","metadata":{},"numero":47,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-08-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reiteirando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37/2023, de autoria da Senhora Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, sejam disponibilizados recursos, no \u00e2mbito do programa de aux\u00edlio transporte aos estudantes, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 2.453/2014.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47/2024\r\nAutoria: Vereadora Elizete Divone Gradaschi\r\n\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI, Vereadora da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICA\u00c7\u00c3O, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, a fim de reiterar a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37/2023, de autoria da Senhora Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, aprovada em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 08 de maio de 2023, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, sejam disponibilizados recursos, no \u00e2mbito do programa de aux\u00edlio transporte aos estudantes, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 2.453/2014, a fim de viabilizar o custeio do transporte de estudantes universit\u00e1rios, de cursos t\u00e9cnicos e profissionalizantes, que deslocam-se diariamente para outros munic\u00edpios da regi\u00e3o.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSenhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),\r\n\r\nA presente Indica\u00e7\u00e3o justifica-se pelo fato de que esta Vereadora recebeu diversos pedidos de estudantes universit\u00e1rios, no sentido de que seja reivindicado junto ao Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio transporte aos estudantes, visando auxiliar no pagamento dos custos com deslocamentos destes alunos, que diariamente frequentam cursos em munic\u00edpios da regi\u00e3o.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que o Munic\u00edpio possui institu\u00eddo o programa de aux\u00edlio transporte aos estudantes universit\u00e1rios, de cursos t\u00e9cnicos e profissionalizantes, previsto na Lei Municipal n\u00ba 2.453/2014, esta Vereadora prop\u00f5e a presente Indica\u00e7\u00e3o, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37/2023, de autoria da Senhora Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, destine recursos no \u00e2mbito do referido programa, para que haja o custeio do transporte destes estudantes.\r\n\r\nCabe destacar que o citado programa, al\u00e9m de auxiliar nos custos com o deslocamento dos estudantes para outros munic\u00edpios, \u00e9 uma forma de incentivar e desenvolver a educa\u00e7\u00e3o, sendo instrumento de grande import\u00e2ncia social, que deve ser concedido e mantido pelo Poder P\u00fablico, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\n\r\nPortanto, prop\u00f5e-se a presente Indica\u00e7\u00e3o, solicitando o encaminhamento da mesma, na forma regimental.\r\n\r\nSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 30 de agosto de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n________________________________________\r\nELIZETE DIVONE GRADASCHI\r\nVereadora","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-09-13T13:48:09.435241-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-08-30T16:32:35.051344-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[7]}