{"id":1015,"__str__":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Serv. P\u00fab. e Patrim\u00f4nio n\u00ba 5 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1015","metadata":{},"numero":5,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-08-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fabicos e Patrim\u00f4nio ao PLE n\u00ba. 28/2024, que: \"Aprova a subdivis\u00e3o do Lote Urbano n\u00ba 01 da Quadra n\u00ba 413, criando os Lotes 2, 3 e \u00c1REA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo tra\u00e7ado) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARAN\u00c1, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 28/2024\r\n\r\nI - DO RELAT\u00d3RIO:\r\nA Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, Estado do Paran\u00e1, reuniu-se, em 23 de agosto de 2024, para analisar o Projeto de Lei n\u00ba 28/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que \u201cAprova a subdivis\u00e3o do Lote Urbano n\u00ba 01 da Quadra n\u00ba 413, criando os Lotes 2, 3 e \u00c1REA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo tra\u00e7ado) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nII - DO PARECER:\r\nQuanto ao m\u00e9rito Projeto de Lei n\u00ba 28/2024, ap\u00f3s a an\u00e1lise da mat\u00e9ria, e considerando ainda o parecer exarado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei em quest\u00e3o, que refere-se autoriza o Poder Executivo Municipal subdivis\u00e3o do Lote n\u00ba 01, com \u00e1rea total de 5.578,06 m\u00b2, constante da Matricula n\u00ba 21.753, livro 2, do Registro Geral de Im\u00f3veis desta cidade de propriedade da IMOBILIARIA SCHREINER LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede na Avenida Brasil n\u00ba 789, centro desta cidade, inscrito no CNPJ n\u00ba 84.847.706/0001-83, Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR. Formando na Quadra n\u00ba 413, mais 02 (dois) lotes, uma AREA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE, e o novo tra\u00e7ado da Rua Eloina Alves Schreiner.\r\nConsiderando que o referido projeto prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de um complexo esportivo, onde prev\u00ea a prefer\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o da entidade doadora, e sendo de utilidade p\u00fablica, esta Comiss\u00e3o \u00e9 de parecer favor\u00e1vel, acompanhando o parecer da comiss\u00e3o de /justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o.\r\nDesta Forma, esta Comiss\u00e3o \u00e9 por unanimidade e de acordo com o artigo 45 do Regimento interno, \u00e9 pela ado\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 28/2024, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSALA DAS COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR, EM 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nVANDERLEI DARCI NOVAK                                 MICHELI ALVES DE LIMA\r\n                 Presidente.                                                     Relator.\r\n\r\n\r\nCLAITON CAUDURO\r\nSecret\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1015/parecer_da_comissao_de_obras_e_servicos_publicos_ao_projeto_de_lei_no_28.2024.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-08-26T10:15:50.816708-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-08-26T11:06:47.532087-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[23]}