{"id":1005,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1005","metadata":{},"numero":43,"ano":2024,"numero_protocolo":42,"data_apresentacao":"2024-08-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Poder Executivo Municipal, para que crie em seu quadro funcional, dentro da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos ou at\u00e9 mesmo dentro da Secretaria da Agricultura, o Departamento de Amplia\u00e7\u00e3o e de Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de Abastecimento de \u00c1gua Rural \u2013 DAMSAAR \u2013, para cuidar dos po\u00e7os artesianos e de toda rede de \u00e1gua que abastece as Fam\u00edlias das Comunidades Rurais.","indexacao":"INDICA\u00c7\u00c3O 43/2024\r\n(Proponente: Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo)\r\n\r\n \tVereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, para que crie em seu quadro funcional, dentro da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos ou at\u00e9 mesmo dentro da Secretaria da Agricultura, o Departamento de Amplia\u00e7\u00e3o e de Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de Abastecimento de \u00c1gua Rural \u2013 DAMSAAR \u2013, para cuidar dos po\u00e7os artesianos e de toda rede de \u00e1gua que abastece as Fam\u00edlias das Comunidades Rurais.\r\n \tO DAMSAAR dever\u00e1 cuidar de todo servi\u00e7o de amplia\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o da rede de abastecimento de \u00e1gua na zona rural do Munic\u00edpio. Para tanto, o Departamento de Amplia\u00e7\u00e3o e de Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de Abastecimento de \u00c1gua Rural, dever\u00e1 dispor de uma equipe de, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) profissionais devidamente treinados e capacitados, 1 (um) ve\u00edculo pr\u00f3prio, ferramentas e demais insumos necess\u00e1rios para prestar um servi\u00e7o ainda mais eficiente e satisfat\u00f3rio.\r\n \tEm contra partida ao servi\u00e7o prestado pelo DAMSAAR, associa\u00e7\u00f5es dos po\u00e7os artesianos dever\u00e3o recolher uma Contribui\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, que dever\u00e1 ser institu\u00edda e recolhida mensalmente aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio, para fins de manter o Departamento e sua infraestrutura em dia. Al\u00e9m da Contribui\u00e7\u00e3o mensal, as associa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o recolher aos cofres p\u00fablicos, eventualmente, uma taxa de servi\u00e7o, de acordo com a complexidade do servi\u00e7o prestado pelo DAMSAAR.\r\nDessa forma, entende-se que o Munic\u00edpio poder\u00e1 atender os agricultores, que necessitam desse servi\u00e7o t\u00e3o essencial, de forma mais \u00e1gil e eficiente.\r\n \tDesde j\u00e1 o Vereador Cl\u00e1udio do Carmo, o Claudinho, se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, para prestar esclarecimentos e debater ideias de aprimoramento da presente indica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n  \tSabe-se que a SANEPAR n\u00e3o presta servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua nas comunidades da zona rural. Sabe-se tamb\u00e9m que o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de uma equipe e de uma infraestrutura adequadas, para melhor atender as demandas necess\u00e1rias desse servi\u00e7o p\u00fablico t\u00e3o essencial \u00e0 vida. Nesse sentido, a presente indica\u00e7\u00e3o visa melhorar e agilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua na zona rural do nosso Adorado Rinc\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\nCl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo\r\nVereador - PSD\r\n\r\n \r\nMAT\u00c9RIA PROTOCOLIZADA PELO AUTOR VIA SAPL","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1005/indicacao_43-2024_-_claudio_do_carmo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-16T09:25:44.816295-03:00","ip":"45.187.139.17","ultima_edicao":"2024-08-16T09:24:04.469679-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}