{"id":31,"__str__":"OF\u00cdCIO - 2 de 02/05/2023 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/31","metadata":{},"nome":"2","data":"2023-05-02","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Considerando que o parecer Jur\u00eddico emitido pelo procurador da C\u00e2mara, aponta a necessidade do apontamento da previs\u00e3o da fonte pagadora, bem como recomenda a propositura de emendas ao texto. Ante o exposto, requer o envio a esta casa de Leis, no prazo de 5 (cinco) dias, a informa\u00e7\u00e3o da fonte pagadora.","indexacao":"OF\u00cdCIO N\u00b0 02/2023 \tSanto Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 02 de maio de 2023.\r\n\r\nAo Ilmo. Senhor\r\nRICARDO ANTONIO ORTIN\u00c3\r\nPrefeito Municipal\r\nA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, nos termos dos artigos 39, do regimento interno e artigo 25 da Lei Org\u00e2nica, vem a Vossa ilustre presen\u00e7a requerer o apontamento da previs\u00e3o da fonte necess\u00e1ria para o custeio e implanta\u00e7\u00e3o das medidas propostas.\r\nConsiderando que tramita nesta casa de Leis o Projeto 17/2023, de autoria dos vereadores Camilo Carminatti e Claudecir Rocha Lopes, que visa estabelecer normas sobre seguran\u00e7a escolar e vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica nas escolas municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nConsiderando que o parecer Jur\u00eddico emitido pelo procurador da C\u00e2mara, aponta a necessidade do apontamento da previs\u00e3o da fonte pagadora, bem como recomenda a propositura de emendas ao texto.\r\nAnte o exposto, requer o envio a esta casa de Leis, no prazo de 5 (cinco) dias, a informa\u00e7\u00e3o da fonte pagadora.\r\nSendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos da mais alta estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 28 de Abril do ano de 2023.\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente","arquivo":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/31/oficio_02_-_pll_17_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-02T18:46:54.586375-03:00","materia":112,"tipo":4}