{"id":14,"__str__":"RELAT\u00d3RIO - ANEXO DE NESTAS FISCAIS - METAS ANUAIS de 12/04/2023 por PODER EXECUTIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/14","metadata":{},"nome":"ANEXO DE NESTAS FISCAIS - METAS ANUAIS","data":"2023-04-12","autor":"PODER EXECUTIVO","ementa":"Resultados anuais, em valores correntes e constantes a serem alcan\u00e7ados para vari\u00e1veis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica), para o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois seguintes. Seu cumprimento \u00e9 avaliado e \u00e9 refer\u00eancia para os objetivos desejados pelo ente da Federa\u00e7\u00e3o quanto ao equil\u00edbrio fiscal, \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica e ao controle da d\u00edvida p\u00fablica (inclusive \u00e0 trajet\u00f3ria de endividamento no m\u00e9dio prazo). Pelo princ\u00edpio da gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, as metas representam a conex\u00e3o entre o planejamento, a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Esses par\u00e2metros indicam os rumos da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios e servem de indicadores para a promo\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de empenho e de movimenta\u00e7\u00e3o financeira. LRF, art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba cc art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/14/02-_metas_anuais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-12T15:50:48.218952-03:00","materia":122,"tipo":2}