{"id":12,"__str__":"OF\u00cdCIO - 28 de 30/03/2023 por Poder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12","metadata":{},"nome":"28","data":"2023-03-30","autor":"Poder Legislativo de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste","ementa":"Pedido de informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei N\u00ba 010/2023, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do programa \"Cuidador Cidad\u00e3o\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"OF\u00cdCIO N O 26/2023\r\n Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste-PR, 28 de mar\u00e7o de 2023.\r\nExmo. Sr.\r\nRICARDO ANTONIO ORTI\u00d1A\r\nPrefeito Municipal de Santo Ant\u00f3nio do Sudoeste-PR\r\nO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANT\u00d4NIO DO SUDOESTE-PR, representado neste ato por seu Presidente em exerc\u00edcio, Sr. SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA, vem perante Vossa Excel\u00eancia, encaminhar-lhe pedido de informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei no 010/2023, de V. autoria, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do programa \"Cuidador Cidad\u00e3o\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nConforme requerimento verbal de autoria do Senhor Vereador Cl\u00e1udio Alain Guterres do Carmo, o qual foi discutido e aprovado por unanimidade de votos na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de mar\u00e7o de 2023, solicita-se que seja informado \u00e0 esta Casa de Leis, o valor estimado que ser\u00e1 despendido pelo Munic\u00edpio ao profissional respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os institu\u00eddos no \u00e2mbito do programa \"Cuidador Cidad\u00e3o\", caso haja a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para  tanto, de acordo com a previs\u00e3o do artigo 14, do projeto de lei referido.\r\nSolicita-se ainda que seja encaminhado a este Poder Legislativo Municipal o plano de aplica\u00e7\u00e3o do recurso destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa, a fim de propiciar aos Vereadores analisar a viabilidade de execu\u00e7\u00e3o do projeto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da eventual execu\u00e7\u00e3o do programa no \u00e2mbito municipal, bem como visando ainda propiciar mais transpar\u00eancia quanto aos investimentos a serem implementados para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\r\n\r\nSendo o que se apresenta para o momento,\r\n\r\n\r\nSEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA\r\nPresidente em Exerc\u00edcio","arquivo":"http://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/12/oficio_28.2023_solicitacao_de_informacoes_do_executivo_ple_no_10.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-30T10:45:22.002587-03:00","materia":93,"tipo":4}