{"id":18,"__str__":"reuni\u00e3o pl 64,65 e 66","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/18","metadata":{},"numero":43,"nome":"reuni\u00e3o pl 64,65 e 66","tema":"","data":"2023-12-01","hora_inicio":"14:00:00","hora_fim":"14:30:00","local_reuniao":"","observacao":"a) - \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de bem im\u00f3vel com benfeitorias e bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio \u00e0 empresa YVES CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA\u201d. b) - Projeto de Lei n\u00b0 064/2023, do Executivo Municipal, \u201cFica autorizado o Poder Executivo a receber em doa\u00e7\u00e3o o Lote Urbano n\u00b0 07 da quadra n\u00b0 162 e d\u00e1 outras providencias.\u201d. c) - Projeto de Lei n\u00b0 065/2023, Autoriza permutar o Lote Urbano n\u00b0 01 da Quadra n\u00b0 09 de propriedade do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, pelo Lote Urbano n\u00b0 02 da Quadra 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria de S\u00e1 e, d\u00e1 outras Providencias. d) - Projeto de Lei n\u00b0 066/2023, Autoriza o poder Executivo Municipal a rescindir a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, autorizado pela Lei n\u00b0 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA-ME, e proceder a Doa\u00e7\u00e3o com encargos de im\u00f3vel pertencentes ao patrim\u00f4nio P\u00fablico e, d\u00e1 outras providencia","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":1,"comissao":1}