{"id":7,"__str__":"CDIFF - Comiss\u00e3o de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o Faixa Fronteira e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","link_detail_backend":"/comissao/7","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o Faixa Fronteira e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","sigla":"CDIFF","data_criacao":"2023-01-16","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Camilo Carminatti","telefone_reuniao":"(46) 3563-1740","endereco_secretaria":"Rua Prefeito Armando Fassini, 563","telefone_secretaria":"(46) 35631740","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Todas as sextas-feiras - 8:00h","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal","finalidade":"De acordo com o Art. 42-B do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste, compete \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente para o Desenvolvimento e a Integra\u00e7\u00e3o da Faixa de Fronteira e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais:\r\nI \u2013 promover e sugerir a\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes no sentido de fomentar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e o interc\u00e2mbio comercial e \r\ncultural entre os povos fronteiri\u00e7os com os pa\u00edses pertencentes ao MERCOSUL, em especial a Argentina;\r\nII \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o dos povos e o desenvolvimento da faixa de fronteira, estimulando a articula\u00e7\u00e3o com os governantes locais e internacionais para os devidos fins;\r\nIII \u2013 promover audi\u00eancias p\u00fablicas, debates, estudos, pesquisas, entrevistas e visitas aos locais p\u00fablicos e onde se fizer necess\u00e1rio \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es;\r\nIV \u2013 receber peti\u00e7\u00f5es, pedido de informa\u00e7\u00f5es, emitir parecer e deliberar sobre assuntos que envolvam o interesse do povo fronteiri\u00e7o, conv\u00eanios e acordos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas estrangeiras;\r\nV \u2013 oferecer parecer \u00e0 projetos que liberem \u00e1reas para eventos internacionais de grande porte;\r\nVI \u2013 oferecer parecer aos projetos de integra\u00e7\u00e3o comercial como oficializa\u00e7\u00e3o aduaneira, desenvolvimento social, educacional e cultural;\r\nVII \u2013 interagir e tratar com as autoridades brasileiras, estrangeiras, estadual e municipal dos pa\u00edses pertencentes ao MERCOSUL, visando \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de \r\nconflitos e assuntos ligados aos povos fronteiri\u00e7os inclusive a cria\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 integra\u00e7\u00e3o, a conviv\u00eancia pac\u00edfica, bem como o \r\nlivre tr\u00e2nsito dos referidos povos.","email":"assessoria@camarasas.pr.gov.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":6}